TARIFA RURAL E ISENÇÃO DO ICMS

Para realizar o pedido DEVEM SER APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:



1 - Cópia do RG ou outro documento oficial com foto;

2 - CPF em situação regular - original, cópia ou número;

3 - Cópia do CAD/PRO - Cadastro de Produtor Rural no Estado do Paraná; 

ou

  - o comprovante de inscrição; ou

  - o extrato do produtor (obtido mediante consulta no www.sintegra.gov.br).


4 - Cópia da MATRÍCULA ATUALIZADA da propriedade; ou

  - cópia da Certidão de Registro de Imóveis;


5 - Cópia da matrícula no Instituto Nacional de Colonização e Reforma 

Agrária – INCRA; ou

- ITR - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural; ou

- IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.