TARIFA RURAL E ISENÇÃO DO ICMS
Para realizar o pedido DEVEM SER APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
1 - Cópia do RG ou outro documento oficial com foto;
2 - CPF em situação regular - original, cópia ou número;
3 - Cópia do CAD/PRO - Cadastro de Produtor Rural no Estado do Paraná;
ou
- o comprovante de inscrição; ou
- o extrato do produtor (obtido mediante consulta no www.sintegra.gov.br).
4 - Cópia da MATRÍCULA ATUALIZADA da propriedade; ou
- cópia da Certidão de Registro de Imóveis;
5 - Cópia da matrícula no Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária – INCRA; ou
- ITR - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural; ou
- IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.